Política de Privacidade do 76kbet

01 Quem Somos e Dados do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma 76kbet, acessível em https://76kbet.app, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços oferecidos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 76kbet, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e quaisquer outras pessoas cujos dados sejam tratados em decorrência do uso dos nossos serviços de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, crash games e demais funcionalidades disponíveis.

Para fins desta Política, entende-se por "tratamento de dados" toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definição da LGPD.

02 Quais Dados Coletamos

O 76kbet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do usuário com a plataforma. A coleta observa o princípio da necessidade previsto na LGPD — coletamos apenas o mínimo indispensável para cada finalidade.

Dados de Cadastro e Identidade:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie do titular com documento;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

Dados Financeiros e Transacionais:

• Histórico de depósitos e saques;
• Chave Pix utilizada para transações;
• Valor e data de cada transação;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto).

Dados de Uso e Comportamento na Plataforma:

• Histórico de apostas e jogos;
• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, duração da sessão e padrões de navegação;
• Preferências de jogo e interações com promoções.

03 Como e Por Que Coletamos

Os dados pessoais são coletados pelo 76kbet de três formas principais:

1. Fornecimento Direto pelo Usuário: Quando você se cadastra na plataforma, preenche formulários, realiza verificação de identidade, entra em contato com o suporte ou participa de promoções.

2. Coleta Automática: Durante o uso da plataforma, sistemas automatizados coletam dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, cookies de sessão e registros de atividade (logs). Essa coleta é necessária para garantir a segurança, detectar fraudes e otimizar a experiência.

3. Fontes de Terceiros: Em casos específicos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, processadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e ferramentas de análise de risco de compliance.

As finalidades do tratamento de dados pelo 76kbet incluem:

• Criação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (AML/KYC);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD);
• Comunicação sobre promoções, bônus e atualizações da plataforma (com consentimento);
• Atendimento ao cliente e resolução de reclamações;
• Aprimoramento contínuo dos serviços e experiência do usuário;
• Monitoramento de Jogo Responsável e proteção de usuários vulneráveis.

04 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 76kbet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, apresentamos as principais bases legais utilizadas e as respectivas finalidades:

Quando o tratamento se basear no consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

05 Compartilhamento de Dados

O 76kbet não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre de forma restrita e apenas nas seguintes situações:

• Processadores de Pagamento: Dados necessários para processar transações são compartilhados com provedores como operadoras do sistema Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, exclusivamente para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de Verificação de Identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação documental e biométrica, contratados para auxiliar no processo de KYC em conformidade com as normas regulatórias;
• Fornecedores de Jogos: Provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados técnicos mínimos (como identificador de sessão) necessários para a operação dos jogos na plataforma;
• Autoridades Governamentais e Regulatórias: Dados são compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, autoridades policiais e judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legalmente autorizada;
• Provedores de Infraestrutura e Segurança: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e proteção contra fraudes, todos operando sob contratos com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 76kbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, realizar análises de marketing.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar a experiência;
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para que possamos melhorar continuamente os serviços;
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de jogo e método de pagamento favorito;
• Cookies de Marketing (com consentimento): Utilizados para exibir promoções relevantes e analisar a eficácia de campanhas. São ativados somente após o consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma. Para mais detalhes sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

07 Segurança e Armazenamento

O 76kbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, incluindo documentos de KYC e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança (pentests e auditorias de vulnerabilidade);
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos.

Os dados dos usuários brasileiros são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam nível adequado de proteção conforme os critérios da ANPD.

08 Retenção e Exclusão de Dados

O 76kbet mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações do COAF;
• Registros de transações financeiras: Retidos por 5 (cinco) anos para fins contábeis, fiscais e de compliance regulatório;
• Histórico de apostas e jogos: Mantido por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e análise de Jogo Responsável;
• Registros de comunicação com o suporte: Armazenados por 2 (dois) anos para garantia de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de cookies de análise: Retidos por no máximo 13 (treze) meses, após os quais são automaticamente excluídos ou anonimizados.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, respeitadas as hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O 76kbet respeita e facilita o exercício de todos esses direitos. Veja quais são eles e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]", informando seu nome completo e o CPF cadastrado. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Os seguintes direitos LGPD estão disponíveis para todos os usuários do 76kbet:

10 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários do 76kbet podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente no que se refere a provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 76kbet observa as disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• O 76kbet adota cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o operador ou suboperador no exterior;
• O destinatário adota normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas por autoridade competente;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o usuário (como no caso de jogos hospedados por provedores internacionais).

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas que envolvam seus dados pelo canal [email protected].

11 Proteção de Menores

O 76kbet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o cadastro, exigimos que o usuário confirme ter 18 anos ou mais e, no processo de verificação de identidade (KYC), a data de nascimento é validada por documento oficial. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade são bloqueadas imediatamente e os dados correspondentes são excluídos.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores de idade para evitar o acesso não autorizado a plataformas de apostas e jogos online.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 76kbet pode conter referências a provedores de jogos e parceiros de pagamento. O acesso a sites ou serviços de terceiros fora do domínio 76kbet.app está sujeito às políticas de privacidade próprias de cada serviço, sobre as quais o 76kbet não tem controle nem responsabilidade.

Recomendamos que o usuário leia com atenção a política de privacidade de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer dados pessoais. A presença de referências a marcas ou parceiros na plataforma 76kbet não implica endosso das práticas de privacidade dessas empresas.

13 Alterações desta Política

O 76kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de segurança. A versão mais recente estará sempre disponível em https://76kbet.app/privacy-policy.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o usuário será notificado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.

Alterações motivadas por determinação legal ou regulatória urgente poderão entrar em vigor imediatamente, com notificação simultânea aos usuários.

14 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, o usuário pode entrar em contato com o 76kbet pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações LGPD, conforme determinação legal

O 76kbet possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).